Condições Gerais de Venda – ANESI LAB Portugal

Condições Gerais de Venda

INTRODUÇÃO

As Condições Gerais de Venda definem os direitos e obrigações das partes no âmbito das vendas realizadas através do site www.anesi.pt, descrevendo as etapas necessárias ao ato da encomenda e ao seu seguimento. A expedição das encomendas será feita para Portugal Continental e Ilhas. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas, maiores de idade e com capacidade jurídica para celebrar contratos.

O website www.anesi.pt é gerido por Sandra Maria de Oliveira Leite, Empresária em Nome Individual, com o contribuinte n.º 196 207 916, com domicílio fiscal na Rua da Aldeia, n.º 79, 3730-373 Roge, Vale de Cambra, Portugal.

A Marca ANESI é propriedade do GRUPO DRV PHYTOLAB, S.L., que concedeu, a Sandra Maria de Oliveira Leite, a representação comercial e exploração da marca em Portugal. Entenda-se “ANESI PORTUGAL” como a designação para identificar a entidade responsável pela gestão deste website (Sandra Maria de Oliveira Leite).

A ANESI PORTUGAL pode adaptar ou modificar em qualquer momento as suas condições gerais de venda, sendo aplicadas, a cada encomenda, as condições que estiverem em vigor no dia em que a encomenda for feita pelo Utilizador. Nos casos omissos é aplicável a legislação em vigor em matéria de venda à distância e, na sua falta, os usos e costumes em vigor nesse sector de atividade.

OBJECTO

As presentes condições têm como objetivo definir as condições gerais de venda entre a ANESI PORTUGAL e o Utilizador desde o ato da encomenda até à entrega da encomenda.

ENCOMENDA

Sempre que efetuar uma encomenda é necessário que o Utilizador faculte todos os dados pessoais necessários ao registo e envio da sua encomenda, preenchendo todos os campos obrigatórios para esse efeito. O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line por telefone ou de forma presencial, indicando as referências dos artigos ou selecionar (através do site) os artigos pretendidos através das categorias existentes no site.

Os artigos encomendados estão sujeitos aos limites de stocks disponíveis.

As informações de disponibilidade dos artigos são apresentadas no momento da encomenda. Na eventualidade do artigo ficar indisponível entre o momento da confirmação da encomenda e o da validação definitiva, a ANESI PORTUGAL compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade, por email ou por telefone e a reembolsá-lo do montante eventualmente pago relativamente ao mesmo.

A validação definitiva da encomenda é feita apenas após validação telefónica ou por e-mail por parte da ANESI PORTUGAL.

Após o registo informático da sua encomenda, ser-lhe-á enviado uma cópia da encomenda para o seu email.

Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deve confirmar as condições gerais de venda e os preços dos artigos e manifestar a sua aceitação. Os preços encontram-se em Euros, com o valor em vigor do IVA. A ANESI PORTUGAL reserva-se o direito de alterar em tempo útil os valores das comparticipações nas despesas e os preços dos artigos constantes do catálogo, caso existam alterações do regime fiscal aplicável, designadamente de IVA ou de erro manifesto.

Ao valor de cada encomenda acresce o valor da expedição, segundo o respetivo peso da mesma. (Valores apenas válidos para Portugal Continental).

Encomendas até 30Kg – 4,95€

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O cliente poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Nesse caso, poderá fazê-lo enviando um email para geral@anesi.pt com a informação do número da encomenda (ou produtos) que pretende cancelar.

Uma vez efetuado o pedido, ser-lhe-á enviado um email de confirmação, a informar que a sua encomenda se encontra cancelada.

Aviso: A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio poderá não ser atendida.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS POR FALTA DE PAGAMENTO

A ANESI Portugal tem o direito de cancelar ou recusar a encomenda por parte de um cliente caso se verifique a falta de pagamento de uma encomenda anterior ou caso a encomenda atual não tenha sido paga no prazo de 10 dias úteis, após a data da encomenda.

O comprador será notificado por email sobre o cancelamento da encomenda.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, ou, no caso de uma encomenda com vários bens, no dia seguinte em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar – ANESI Portugal, Rua da Aldeia, n.º 79, 3730-373 Roge, Vale de Cambra, tel: 913 754 465, email: geral@anesi.pt – a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução:

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

RESPONSABILIDADE

Para todos os passos de acesso ao site ANESI PORTUGAL desde o processo de encomenda até à entrega e aos serviços posteriores, a ANESI PORTUGAL possui uma obrigação de meios. A ANESI PORTUGAL declina qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com a máxima exatidão possível. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Utilizador terá o direito de resolver o contrato nos termos descritos. Sempre que for identificada uma situação anómala, proceder-se-á de imediato à sua correção. A ANESI PORTUGAL reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, ofertas e promoções, condições comerciais e serviços no site.

NEWSLETTER ANESI PORTUGAL

É dada a designação de Newsletter ANESI PORTUGAL aos e-mailings, ofertas promocionais e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu registo no site. O Utilizador pode anular a qualquer momento a receção da newsletter, bastando assim enviar um email para: geral@anesi.pt, com a indicação da anulação da subscrição da mesma.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A utilização dos serviços do site www.anesi.pt está reservada para fins estritamente pessoais. Todas as marcas, textos comentários, ilustrações e imagens, quer sejam visuais ou sonoros, reproduzidos no site ANESI PORTUGAL são protegidos pelos direitos de autor, das marcas, das patentes ou das imagens. São propriedade exclusiva da ANESI PORTUGAL e dos seus parceiros. O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site ANESI PORTUGAL, deve obrigatoriamente pedir autorização. Não se tratará neste caso de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. A colocação de qualquer link hipertexto direcionado ao site ANESI PORTUGAL utilizando a técnica do framing ou do deep linking é totalmente proibida.